Detalhes do Processo
Processo nº 3818/2019           Data Entrada 02/04/2019 13:53:00
Situação Processo decidido
Origem FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NOVO ACORDO - CNPJ: 15.235.334/0001-11
Responsável(eis) DANILO CORADO LOPES - CPF: 94623953149
DEUZANI SOARES DOS SANTOS AGUIAR - CPF: 25236458153
Classe/Assunto 4.PRESTAÇÃO DE CONTAS / 12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2018 - Exercício 2018
Distribuição PRIMEIRA RELATORIA
Relator Conselheiro Substituto MOISES VIEIRA LABRE
Representante do MPC Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
29 TERMO DE ARQUIVAMENTO 796/2020 29/09/2021 13:30:45
28 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1496/2021 13/09/2021 15:47:21
27 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1495/2021 13/09/2021 15:47:17
26 OFÍCIO 1443/2021 13/09/2021 13:36:34
25 OFÍCIO 1442/2021 13/09/2021 13:35:40
24 CERTIDÃO 2889/2021 03/09/2021 06:40:04
23 EXTRATO DE DECISÃO 2578/2021 02/09/2021 15:33:04
22 ACÓRDÃO 534/2021
Pub. BO nº 2850 em 02/09/2021
 01/09/2021 12:28:17
21 VOTO 89/2021 01/09/2021 12:28:17
20 RELATÓRIO DO PROCESSO 62/2021 19/08/2021 15:49:26
19 DESPACHO 474/2021
19/08/2021 15:45:35
18 PARECER 2918/2020 04/11/2020 07:28:21
17 PARECER 2660/2020 13/10/2020 11:07:47
16 ANÁLISE DE DEFESA 430/2020 09/10/2020 09:35:12
15 CERTIDÃO 1065/2020 06/10/2020 11:16:40
14 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 2021651/2020 22/09/2020 12:03:19
13 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 1994611/2020 28/07/2020 10:04:39
12 DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO 1994573/2020 28/07/2020 08:12:45
11 DECLARAÇÃO DE ENVIO 4040/2020 21/07/2020 12:03:00
10 DECLARAÇÃO DE ENVIO 4039/2020 21/07/2020 12:02:56
9 CITAÇÃO 1501/2020 17/07/2020 19:20:55
8 CITAÇÃO 1500/2020 17/07/2020 19:20:26
7 DESPACHO 599/2020
17/07/2020 09:39:41
6 DESPACHO 391/2020
13/07/2020 18:21:20
5 ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 208/2020 17/06/2020 09:12:50
4 RELATÓRIO COMPLEMENTAR 3818/2019 24/04/2019 15:17:58
3 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 3818/2019 24/04/2019 15:17:57
2 TERMO DE ALERTA - RELATÓRIO PRELIMINAR DE ANÁLISE DAS CONTAS 3818/2019 03/04/2019 12:20:13
1 RECIBO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 3818/2019 02/04/2019 17:13:20

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 48ª Sessão Ordinária Videoconferência Primeira Câmara 31/08/2021 - 13:30:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 534/2021
Pub. BO nº 2850 em 02/09/2021
CONTAS REGULARES COM RESSALVAS
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO. QUE NÃO OCAASIONOU DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO. SUPERÁVIT FINANCEIRO. CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPROPRIEDADE(S) RESSALVADA(S). DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA. QUE NÃO INTERFERIU DE FORMA SIGNIFICATIVA NOS RESULTADOS DA GESTÃO. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS.